STIU-RR CONTINUA NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CAER

O Senado aprovou em 24 de junho o novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019) com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 facilita a privatização da água por meio da concessão de serviços de estatais do setor para empresas que visam o lucro. E prorroga o prazo para o fim dos lixões. Além disso, a obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas.

O PL segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. O presidente da FNU, Pedro Blois, repudia a aprovação do PL 4162 e explica que a direção da FNU e seu corpo técnico dão início a uma nova fase de estudos sobre o texto aprovado pelo Senado e “iremos tomar as medidas cabíveis possíveis, via Justiça, para impedir que essa ‘nova lei’ seja revertida”.

Pedro Blois agradece ao empenho de todos os urbanitários que, ao lado de entidades sindicais e civis, movimentos sociais e cidadãos de todo o país abraçaram a causa e foram aguerridos à luta por água como direito e não como mercadoria. Ele enfatiza que “nossa luta não acaba aqui, foi apenas uma batalha perdida”.

(Fonte: https://www.fnucut.org.br)

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